Lilian Furlaneto

Prezado Ricardo, em relação a estabilidade legal prevista para o integrante da CIPA caso a empresa consiga comprovar, efetivamente um motivo econômico para a dispensa, ou ainda encerramento próximo ou quebra, ela poderá te dispensar. Contudo se isso não restar comprovado, você poderá pleitear uma reintegração caso não seja caso de encerramento, por exemplo.

A MP 936, convertida na lei 14.020/2020, trouxe novos casos de garantia de emprego. A nova lei prevê penalidade nos casos em que a dispensa sem justa causa ocorra durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitando o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação vigente, uma indenização que poderá variar de 50% a 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória, dependendo do percentual da redução ou suspensão.

Assim, mesmo o Art. 165 da CLT prevendo alguns requisitos autorizadores da dispensa do cipeiro, o entendimento é de que a mera argumentação de que a crise devido à Covid-19, sem a devida comprovação da dificuldade enfrentada, não seria considerada motivo de natureza financeira ou econômica, por exemplo, podendo ensejar o reconhecimento de dispensa indevida.

Ainda, em caso de dispensa sem justa causa durante tais prazos de garantia de emprego o trabalhador tem direito a indenização extra de 50% a 100% sobre o salário que receberia até o final do período de garantia provisória, dependendo do percentual da redução ou suspensão.